"UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA"
Foram 344 pessoas desaparecidas na lama catastrófica que destruiu a comunidade do Córrego do Feijão, consumindo as vidas dos funcionários da mineradora Vale do Rio Doce que trabalhavam no local, casas, pousadas com turistas e famílias devastadas. Rompimento da barreira em Brumadinho, região metropolitana de belo Horizonte, provocou uma destruição que abalou o país e o mundo.
O desastre ambiental é de extremas gravidades. Animais, plantações inteiras e importantes afluentes foram contaminados e o rio Paraopeba, que abastecia dezenas de cidades, continua a trágica trajetória a caminho de bacias importantes como a do Rio São Francisco, o velho chico.
As autoridades se mobilizam para amenizar a crise das famílias com ajudas financeiras e psicológicas e busca de forma EMERGENCIAL encontrar uma solução para impedir a lama de continuar avançando e chegar até a hidrelétrica de Rio a Baixo controlada pela estatal Furnas.
A mineradora que já sofreu uma desvalorização no mercado de mais de 70 bilhões de reais e aprovou uma ajuda de 100 mil reais para cada família, além das indenizações previstas em relação as mortes que ainda poderão ser confirmadas durante o período de buscas dos desaparecidos, já a Caixa Federal, irá liberar o Fundo de Garantia - FGTS, para amenizar as perdas das famílias e o governo do estado cobra punições severas com decretos e ações junto ao ministério público do estado e ao governo federal.
A falta de responsabilidade, a falta de gestão, a incoerência mácula no análise dos riscos ambientais, o jogo de interesses políticos foram sucumbidos pelo grito da “Mãe Natureza” que com ela levou famílias inteiras, devido a tamanha ganância de gestores empresariais, ambientais e políticos preocupados com mais com o lucro e poder do que com as vidas das pessoas e do planeta. Um crime sem precedentes.
Ao que tudo indica são quatro centenas de mortos sob a lama da Vale. Até agora ninguém foi preso. Pode-se argumentar que os responsáveis pelo massacre de Brumadinho não tinham a “intenção” de matar ninguém. Certo, porém, é que o homicídio ali ocorrido é sim, DOLOSO, na modalidade conhecida como DOLO.
O número de mortes confirmadas em decorrência do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), subiu para 65.
A informação foi divulgada pelo coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Flávio Godinho, pouco antes das 20h desta segunda-feira (28). O IML (Instituto Médico Legal) confirmou a identificação de 31 corpos. Outros 34, portanto, ainda aguardam identificação.
Já era anunciado o desastre desde a tragédia de Bento Gonçalves em Mariana.
Confira o vídeo gravado no dia 05/07/2018, com a previsão do deputado JOÃO VITOR XAVIER, no plenarinho da Assembleia legislativa de Minas com os engenheiros, ambientalistas e diretores das mineradoras no estado discutindo sobre o risco que a população e o meio ambiente está correndo.
HOMICÍDIO DOLOSO EM BRUMADINHO
Uma barragem de 1976, mantida as custas de métodos ultrapassados de segurança e tendo todo respaldo de licenças ambientais e apoios de interesse político. O governo Dilma chegou a decretar que o acidente em Mariana, passou a ser considerado acidente de rompimento de barragem, como de carácter natural. Uma legislação a favor do fracasso, da corrupção e da morte.
OPINIÃO
Dr, Dário Júnior, advogado e professor da rede Doctun de ensino e criminalista a mais de 20 anos, disse que é DOLO EVENTUAL. Conforme o art. 18, inciso I do Código Pena,l dispõe que o crime é DOLOSO “quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Na primeira hipótese temos o DOLO DIRETO quando alguém direciona sua conduta para vítima determinada (Zé deu um tiro em Mané, pois queria mata-lo). No segundo caso o agente não tem nada contra a vítima, nunca pensou em atingir deliberadamente tal pessoa, mas cria uma situação tão extremada de risco que acaba atingindo um desconhecido. O DOLO EVENTUAL é considerado, por exemplo, em casos de morte provocada por embriaguez ao volante. O caso da “Boate Kiss” é outro grande exemplo de DOLO EVENTUAL.
“Assim como na “Boate Kiss”, as vítimas de Brumadinho foram colocadas numa situação de risco extremado e não tiveram a menor chance de escapar. O fato do refeitório e do setor administrativo estarem logo abaixo da barragem caracteriza o risco extremado. O rebaixamento de categoria da mina para facilitar a licença ambiental no finalzinho do governo passado, acabou endossando como normal um risco extremado. Os dois fatos deixam claro que os envolvidos tratavam com indiferença eventual resultado morte. A meu ver houve ali DOLO EVENTUAL. Essa deveria ser a linha de investigação no campo penal identificando um a um os responsáveis, seja técnico, executivo, burocrata ou político e levando-os ao Tribunal Popular do Júri para o devido julgamento”. Disse o Advogado.
Ainda segundo Dr. Dário, “o Direito Penal Ambiental é muito eficaz para prender o pescador de tarrafa, o pichador de muro, o agricultor que se descuida ao fazer uma coivara, o homem que tira areia do rio usando uma draga feita com motor de fusca, o passarinheiro que adquire um espécime sem anilha e coisas do tipo. Será eficaz contra os responsáveis pelo massacre de Brumadinho?”
Dário ainda afirma que “a Prisão Preventiva para garantia de Ordem Pública é usada no dia a dia (a meu ver com razão), contra o homem que bate na mulher, o assaltante da esquina, o traficante de primeira viagem, o molestador sexual. Os juízes sempre invocam o binômio “gravidade do delito e repercussão social” para justificar essa Prisão Cautelar. Seria absurdo utilizar este fundamento contra os autores do massacre de BRUMADINHO? “
Para o Doutor, advogado criminal e professor, “O Direito Penal e a Prisão Cautelar são chamados de última ratio. Só devem ser aplicados em caso de absoluta necessidade. Levando em conta o princípio da proporcionalidade, se compararmos com os delitos praticados por aqueles que abarrotam neste momento os nossos presídios, o massacre de Brumadinho justifica sem sombra de dúvidas, tais medidas extremas. Se for levado em consideração o precedente de Mariana, os motivos para Prisão Preventiva dos envolvidos se mostram ainda mais evidentes.
A Conclusão é que é cedo para condenar, mas já passou da hora de prender criminosos de alto padrão que vivem nas esbórnias escuras dos interesses pessoas destruindo vidas inteiras. A Confederação do Elo social de Minas Gerais, entende que é hora de aprender e barrar as barragens que estão matando e destruindo a Vida!
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